Câmara aprova projeto que criminaliza o ‘fura-fila’ da vacinação
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de
lei que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado. O texto
segue para a análise do Senado.
A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de
"infração a plano de imunização", atualmente não previsto no Código
Penal.
Além do fura-fila, a proposta criminaliza qualquer
afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais,
distritais ou municipais. Pela proposta aprovada, o crime abarca todas as
vacinas, e não apenas as doses contra a Covid-19.
A pena estabelecida no projeto é de 01 a 03 anos de
detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva
falsificação de atestado e outros documentos.
Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o
vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que
receberam doses do imunizante, mesmo sem estarem na ordem de prioridade.
Com informações do G1
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