Atestadas as irregularidades dos projetos enviados pelo prefeito Florentino para Câmara

Restando poucos dias para finalizar os trabalhos do ano de 2016 no Legislativo Municipal de Parnaíba, o prefeito Florentino Neto (PT) enviou às pressas e de forma irregular vários projetos para serem votados. Ao analisar os documentos, alguns vereadores, como o representante do PPS, Carlson Pessoa, notou que os mesmos continham incongruências e, portanto, questionou a legitimidade das propostas, além de pedir para que os projetos fossem retirados de pauta a fim de serem submetidos a análise da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Parnaíba. De pronto as matérias foram reprovadas pela assessoria jurídica.

Vereador Carlson Pessoa do PPS 

O prefeito PTista teve que reconhecer o erro e na última sessão desta legislatura, ocorrida na quinta-feira (22), os trabalhos começaram com o presidente da Casa, Gustavo Lima (PTB) lendo um ofício enviado pelo gabinete do prefeito solicitando a retirada de pauta dos projetos. Caso o vereador Carlson Pessoa não tivesse contestado a tentativa de aprovação das matérias, as mesmas trariam inúmeros problemas para a cidade. Fica claro que, por motivos não relevados, mais uma vez o atual prefeito Florentino Neto tentou jogar contra a segurança do patrimônio público de Parnaíba.

Entre os projetos que foram reprovados pela assessoria jurídica estão o que “autorizava o Poder Executivo a conceder o direito de imóvel do município àIgreja Batista do Povo”; o que autorizava o Poder Executivo a doar terreno do Município ao Lions Clube de Parnaíba e o que autorizava a doação do terreno da empresa de call Center Vitskar para o governo do Estado. Conforme explicou Carlson, a Constituição Federal proíbe a doação de terreno no prazo de 90 dias antes do encerramento do mandato tanto de prefeitos, quanto de governadores.

“O governo da atual gestão é de uma primariedade inaceitável. Felizmente agimos a tempo e conseguimos barrar mais uma tentativa de vilipêndio contra a nossa cidade”, frisou o parlamentar.

Veja abaixo cópia dos PLs enviado pelo prefeito Florentino e depois da contestação feita pelo vereador Carlson Pessoa da ilegalidade, o pedido de retirada de pauta.  

Por Luzia Paula / Ascom