Carlson Pessoa apresenta PL para isenção do ITBI em imóveis tombados de Parnaíba

Na ultima segunda-feira (11), o vereador Carlson Pessoa (União Brasil) apresentou Projeto de Lei Nº80/2023, de sua autoria na Câmara Municipal de Parnaíba. O projeto que autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens-Imóveis (ITBI) em imóveis históricos e culturais, tombados pelo IPHAN, no município de Parnaíba, vai as comissões da legislativo parnaibano.

Se aprovado em nas comissões e em plenário, a medida somente será válida mediante a comprovação do tombamento por razões histórico-culturais e deve entrar em vigor a partir da data de sua publicação.