Com a atualização do Regimento Interno serão criadas novas comissões, além de serem englobadas algumas pastas em outras já existentes. Além do Regimento Interno, a Comissão Revisora também tratará da atualização de textos da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, tal atualização é extremamente necessária e visa adequá-los à Constituição Federal, Estadual e à Legislação vigente.
Agora o documento será apresentado aos demais parlamentares que terão 15 dias para analisarem e opinarem sobre possíveis pontos a serem expostos antes da votação em Plenário. Vale ressaltar que um esboço prévio da atualização já havia sido apresentado aos edis.
Ascom / CMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário