Aprovado em votação realizada na terça (16/03) na Câmara Municipal de Parnaíba, o projeto de lei nº 4.678 que prevê a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A matéria, de autoria do vereador Edcarlos Gouveia(PP), tem como principal objetivo promover a inclusão social e a integração entre as crianças.
A instalação de brinquedos adaptados em áreas de esporte e lazer permitirá que a criança com deficiência desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças.
“É de suma importância um projeto desse nível, porque hoje sabemos que existe uma preocupação mundial relacionada a inclusão de pessoas com deficiência. Nós precisamos, digo nós que temos filhos com deficiência, ter um olhar diferente, um olhar mais inclusivo, justamente porque estamos falando de pessoas excluídas pela sociedade. Portanto, estamos trabalhando, através desse projeto de lei, para proporcionar uma qualidade de vida ainda melhor para nossas crianças.”, afirmou Edcarlos Gouveia.
A Lei Ordinária de nº 4.678 solicita que os brinquedos instalados em praças de esportes e lazer, parques de diversões, públicos e privados, localizados dentro do município de Parnaíba, façam uma adaptação de no mínimo 5% para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nos locais já equipados, esse percentual poderá ser atingido de forma gradual, de acordo com a programação de manutenção e substituição dos brinquedos e equipamentos já existentes. Além disso, as estruturas devem atender os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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