Toque de recolher : Quem pode circular após as 23hs no Piauí

Visando a contenção do vírus da Covid-19, o governador do Piauí instituiu através de decreto o toque de recolher para todo estado que vai de 23h às 5h

Diante do novo decreto expedido pelo Governo do Estado do Piauí, que instituiu lockdown parcial aos finais de semana e toque de recolher, dúvidas a respeito do funcionamento de delivery e quem poderá circular após o toque de recolher, que vai de 23h até às 5h, dos dias 24 de fevereiro a 4 de março, permeiam entre os piauienses.

A assessoria de comunicação do Governo do Estado esclarece pontos sobre quem pode ir e vir com as medidas de restrição que visam conter a proliferação do novo coronavírus.

DELIVERY:

Questionados sobre a permissão de delivery após o toque de recolher, a assessoria afirmou que, de acordo com o decreto, delivery de alimentos e lanches são atividades consideradas essenciais. Portanto, entregadores de alimentos possuem livre passagem, mesmo após o toque de recolher.

QUEM PODE CIRCULAR APÓS AS 23H

A assessoria destacou ainda quem e em quais situações são permitidas a circulação durante determinação de toque de recolher em espaços e vias públicas e privadas. Entre as ressalvas de situações estão:

I – a unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;

II – Ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;

IV – a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;

V –  A outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

§ 1º Para a circulação excepcional autorizada na forma dos incisos do caput deste artigo, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.

FISCALIZAÇÃO:

Os governos estadual e municipal afirmaram que irão intensificar as fiscalizações, para combater e aplicar medidas, a aglomerações e a locais e pessoas que não cumprirem as medidas sanitárias e toque de recolher. De acordo com a assessoria, o processo de fiscalização será uma ação conjunta e ostensiva entre as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Guarda Municipal, e ainda a colaboração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Estadual.

Com informações do Jornal da Parnaíba